Coletânia PM | F3A9B7F0D389A649A497DC221BFB0C9CB8C4A2E9

Coletânia PM

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/Direito-Constitucional/
Constituição Brasileira 1988 - acesso em 08-06-2010.pdf	1.5 MB
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - acesso em 08-06-2010.pdf	302.0 KB
Introdução a Direito Constitucional.pdf	123.2 KB
/Direito-Militar/
Código Processual Penal Militar DEL1002 - acesso em 17-06-2010.pdf	1.2 MB
Código Penal Militar DEL1001 - acesso em 17-06-2010.pdf	874.8 KB
Introdução e Resumo de Direito Militar.pdf	61.2 KB
indice.txt	0.8 KB
/Direito-Processual-Penal/
Código de Processo Penal CPP Del3689 - acesso em 08-06-2010.pdf	1.3 MB
Introdução ao Direito Processual Penal.pdf	157.9 KB
indice.txt	1.8 KB
/Direitos-Humanos/
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA (convenção americana).pdf	175.0 KB
Introdução e Resumo de Direitos Humanos.pdf	113.5 KB
Declaração Universal dos Direitos Humanos.pdf	74.3 KB
/Leis/
Código de Trânsito Brasileiro Lei 9503 - acesso em 08-06-2010.pdf	915.4 KB
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 - acesso em 08-06-2010.pdf	858.9 KB
Proteção do consumidor Lei 8078 - acesso em 08-06-2010.pdf	623.9 KB
Estatuto do Idoso Lei 10741 - acesso em 08-06-2010.pdf	606.9 KB
Estatuto do Desarmamento Lei 10.826 - acesso em 08-06-2010.pdf	591.1 KB
Políticas Públicas sobre Drogas Lei 11.343 - acesso em 08-06-2010.pdf	584.6 KB
Crimes contra o Meio Ambiente Lei 9605 - acesso em 08-06-2010.pdf	575.5 KB
Juizados Especiais Cíveis e Criminais Lei 9099 - acesso em 08-06-2010.pdf	565.0 KB
Lei Maria da Penha Violência doméstica Lei 11.340 - acesso em 08-06-2010.pdf	544.6 KB
Decreto Lei Contravenções Penais DEL 3688 - acesso em 08-06-2010.pdf	534.7 KB
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal Lei 10259 - acesso em 08-06-2010.pdf	517.9 KB
Direito de Representação e o processo de Responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade Lei 4.898 - acesso em 08-06-2010.pdf	510.2 KB
Crimes Hediondos Lei 8.072 - acesso em 08-06-2010.pdf	506.4 KB
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor Lei 7.716 - acesso em 08-06-2010.pdf	501.2 KB
Apresentação e uso de documento de identificação pessoal Lei 5.553 - acesso em 08-06-2010.pdf	492.7 KB
Definição dos crimes de tortura Lei 9.455 - acesso em 08-06-2010.pdf	491.3 KB
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/Provas_PM_Oficiais/
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/Provas_PM_Soldados/
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Sol_2008_Cespe_ES.pdf	247.2 KB
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Capa-Questões-Gabaritadas-Concurso-da-PM.pdf	2.3 MB
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