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LEI Nº 9.099-95 - Juizados Especiais Civeis e Criminais.pdf	143.6 KB
EDITAL - 2011 - AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES.pdf	105.9 KB
Concursos - Site da Policia Civil do Estado de São Paulo.htm	18.2 KB
comissao agentel 2011.docx	13.2 KB
/Audio-Aula - ECA/
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/Autio-Aula - Direito Penal/
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/Audio-Aula - Juizados Especiais Cíveis e Criminais/
Lei 9.099_95 - Juizados Especiais CÃveis e Criminais - Parte II.rar	15.5 MB
Lei 9.099_95 - Juizados Especiais CÃveis e Criminais - Parte I.rar	14.8 MB
Lei 9.099_95 - Juizados Especiais CÃveis e Criminais - Parte IV.rar	11.6 MB
Lei 9.099_95 - Juizados Especiais CÃveis e Criminais - Parte III.rar	9.1 MB
/Direitos Humanos/
15 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 5.mp3	13.3 MB
16 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 6.mp3	11.9 MB
19 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 9.mp3	11.2 MB
20 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 10.mp3	10.8 MB
12 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 2.mp3	10.3 MB
13 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 3.mp3	10.3 MB
04 Dos princípios fundamentais de direitos humanos - parte 1.mp3	10.0 MB
11 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 1.mp3	10.0 MB
01 Teoria geral dos direitos fundamentais - parte 1.mp3	9.7 MB
28 Do direito de nacionalidade.mp3	9.5 MB
18 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 8.mp3	9.2 MB
17 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 7.mp3	9.0 MB
10 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.mp3	8.9 MB
14 Breve análise dos incisos do art. 5º da CF - parte 4.mp3	8.7 MB
22 Dos direitos sociais em sentido estrito - parte 1.mp3	8.5 MB
46 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - parte 2.mp3	8.3 MB
45 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - parte 1.mp3	8.0 MB
05 Dos princípios fundamentais de direitos humanos - parte 2.mp3	7.3 MB
35 Hierarquia e incorporação dos tratados internacionais - parte 1.mp3	7.3 MB
48 Convenções temáticas e outros documentos internacionais direitos humanos - parte 2.mp3	7.1 MB
32 Organização das Nações Unidas (ONU).mp3	7.0 MB
29 Dos direitos políticos - parte 1.mp3	6.9 MB
30 Dos direitos políticos - parte 2.mp3	6.7 MB
02 Teoria geral dos direitos fundamentais - parte 2.mp3	6.7 MB
31 Direito internacional dos direitos humanos.mp3	6.3 MB
38 Convenções temáticas e outros documentos internacionais sobre direitos humanos.mp3	6.2 MB
25 Dos direitos sociais em sentido estrito - parte 4.mp3	6.2 MB
23 Dos direitos sociais em sentido estrito - parte 2.mp3	6.2 MB
47 Convenções temáticas e outros documentos internacionais direitos humanos - parte 1.mp3	6.1 MB
39 Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.mp3	5.9 MB
24 Dos direitos sociais em sentido estrito - parte 3.mp3	5.7 MB
36 Hierarquia e incorporação dos tratados internacionais - parte 2.mp3	5.4 MB
03 Teoria geral dos direitos fundamentais - parte 3.mp3	5.2 MB
34 Tratados internacionais de direitos humanos.mp3	5.0 MB
27 Direitos trabalhistas.mp3	4.6 MB
50 Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos.mp3	4.5 MB
33 Organizações não estatais internacionais.mp3	3.7 MB
41 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.mp3	3.6 MB
26 Dos direitos sociais em sentido estrito - parte 5.mp3	3.4 MB
43 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis.mp3	3.3 MB
42 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.mp3	3.0 MB
49 Convenção Europeia de Direitos Humanos (Sistema Europeu, 1950).mp3	2.7 MB
08 Alcance e limitabilidade dos direitos fundamentais.mp3	2.3 MB
37 Impactos dos tratados internacionais sobre direitos humanos.mp3	2.3 MB
07 Direitos e garantias fundamentais.mp3	2.2 MB
40 Pacto Internacional dos Direitos Civis, Políticos e Direitos Econômicos.mp3	2.2 MB
44 Convenção sobre os Direitos da Criança.mp3	2.2 MB
06 Dos direitos humanos fundamentais na Constituição Federal.mp3	1.9 MB
21 Dos direitos sociais como direitos humanos fundamentais.mp3	1.5 MB
09 Classificação dos direitos e garantias fundamentais.mp3	570.8 KB
OAB Nacional volume 13.pdf	73.3 KB
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20 Interpretação da Lei Penal.mp3	5.9 MB
13 Princípio da Proibição da Analogia In Malan Partem.mp3	3.5 MB
18 Classificação das Normas Penais.mp3	3.0 MB
06 Princípio da Legalidade, Anterioridade e Reserva Legal.mp3	3.0 MB
22 Irretroatividade da L.P. e Ultratividade da Lei Temp. e Excep..mp3	2.0 MB
17 Fontes do Direito Penal.mp3	2.0 MB
02 Direito Penal - Introdução.mp3	2.0 MB
21 Vigência e Revogação da Lei Penal.mp3	1.9 MB
09 Princípio da Individualização das Penas.mp3	1.7 MB
19 Norma Penal em Branco.mp3	1.6 MB
07 Princípio da Irretroatividade da Lei Mais Severa.mp3	1.5 MB
04 Direito Penal - Objetivo e Subjetivo.mp3	1.4 MB
08 Princípio da Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal.mp3	1.4 MB
12 Princípio da Presunção de Inocência.mp3	1.3 MB
10 Princípio das Limitações das Penas.mp3	1.3 MB
11 Princípio do Respeito ao Preso.mp3	1.2 MB
15 Princípio da Insignificância.mp3	964.6 KB
05 Princípios Constitucionais Explícitos do Direito Penal.mp3	745.5 KB
03 Direito Penal - Conceito.mp3	598.0 KB
14 Princípio da Fraquimentariedade.mp3	559.1 KB
16 Princípio Ne Bis Idem.mp3	503.9 KB
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/Portugues/
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30.08.08 - Aula 09.pdf	95.8 KB
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L+ìNGUA PORTUGUESA.doc	65.5 KB
L+ìNGUA PORTUGUESA 3.doc	59.4 KB
L+ìNGUA PORTUGUESA 2.doc	44.0 KB
/Criminologia/
RESUMO DAS AULAS.doc	72.7 KB
Aula de Criminologia 3 - 2011.doc	64.0 KB
Aula de Criminologia 1 - 2011.doc	58.9 KB
Aula de Criminologia 2 - 2011.doc	53.2 KB
Restante das aulas 4 e 5.doc	43.5 KB
Aula de Criminologia 4 - 2011.doc	41.5 KB
/Lei Organica PCSP/
LEI ORGANICA POLICIA CIVIL SP - L.C. N 207-79 - AULA 1.docx	26.9 KB
LEI ORGANICA POLICIA CIVIL SP - L.C. N 207-79 - AULA 2.docx	26.7 KB
/Concursos - Site da Policia Civil do Estado de São Paulo_arquivos/
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